Ferramentas de governo: Instrumentação e governança urbana nos serviços de ônibus em São Paulo

O que é governar os serviços de transportes por ônibus? Este trabalho propõe uma abordagem própria, por meio da categoria dos circuitos da provisão, capaz de especificar as particularidades do governo da prestação dos serviços de ônibus, da lucratividade na economia política urbana, das políticas públicas de transportes e suas principais transformações nas últimas quatro décadas no município de São Paulo. Argumento que estes são caracterizados pelo governo e legibilidade de três coisas amplamente interconectadas politicamente e sobrepostas no espaço: receita tarifária, veículos e dados operacionais referentes à coleta de passageiros. A partir destas considerações, defendo a centralidade da compreensão dos efeitos das ferramentas e tecnologias eletrônicas na estruturação de relações de poder, da lucratividade e do controle estatal sobre a prestação do serviços de ônibus. Por decorrência de seus modos de operação e suas “passagens obrigatórias”, instrumentos de políticas públicas tem organizado relações principal-agente entre Estado, empresas privadas e burocracias do nível de rua e um tipo particular de política da mensuração central na provisão. Estudando as últimas quatro décadas, este trabalho argumenta que este período pode ser caracterizado como um processo histórico de longo prazo da transição do padrão de governança analógica para o eletrônico. Por meio da “reinstrumentação” das políticas públicas, levadas a cabo, sobretudo, por governos de centro-esquerda, esta transição teve como principal resultado a expansão substantiva das capacidades estatais regulatórias e, em um caso que vai na contramão das teorias sobre o capitalismo regulatório, até mesmo da capacidade estatal de provisão. O que emerge deste quadro é que não é possível sugerir relações de captura entre Estado e empresas privadas no município de São Paulo, mas sim de construção mútua, isto é, de simbiose.

Pesquisador Responsável: Marcos Campos

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