Minha Casa Minha Vida

Esta pequisa tem como objetivo analisar empiricamente a produção habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), tendo como objeto de pesquisa a quantidade de unidades habitacionais contratadas e a localização dos empreendimentos. Com base na literatura crítica e nas diversas leis que criaram o programa e que prepararam o terreno para a sua existência, a análise destaca que é preciso considerar que o MCMV não é um programa único, mas composto pelo menos por dois sub-programas: o MCMV-Faixa 1, e o MCMV-Faixa 2 e 3. No primeiro caso, encontram-se as empresas da construção civil construindo empreendimentos para as famílias que ganham até R$ 1.600,00 mensais, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). No segundo caso, os recursos são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e a moradia destina-se para as famílias com renda mensal de até R$ 5.400,00. Essas não são as únicas diferenças, pois há estratégias distintas de atuação no programa por cada empresa que opera na faixa 1 ou nas faixas 2 e 3, há distinção dos atores que participam em cada faixa, bem como diferença no padrão de localização dos empreendimentos. Todas essas diferenças devem ser levadas em conta, pois caracterizam um pacote habitacional com objetivos sociais, e não exclusivamente com interesses de mercado, como afirmam alguns críticos. Além disso, as estabelecer as diferenças entre as faixas 1, e faixas 2 e 3 possibilita comparar esse programa com outras iniciativas de política habitacional, e comparar a própria produção do MCMV entre si.

Pesquisador Responsável: Leandro Rodrigues

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