Minha Casa Minha Vida – efeitos produzidos sobre indivíduos não beneficiados

O campo de estudos das políticas públicas tem tido resultados profícuos na compreensão da capacidade destas políticas em afetar as condições de vida dos cidadãos, bem como, na redução das desigualdades e da pobreza. A literatura, neste particular, tem procurado entender a produção das políticas de estado enquanto variáveis independentes na redução das desigualdades. Inclusive, procurando avançar na análise dos ‘efeitos não intencionados’ destas políticas face seus objetivos expressos. Aqui, a literatura tem apontado para a importância de se considerar, tanto o território, quanto a ação conjunta de políticas (social mix) enquanto dois importantes mecanismos explicativos dos resultados da implementação local das políticas. Em outras palavras, a especialidade e a espacialidade das políticas como elementos centrais para se discutir as políticas públicas e seus resultados na reprodução ou na redução das desigualdades.

Neste particular, a pesquisa aborda os efeitos produzidos pelo Programa Federal de habitação social Minha Casa, Minha Vida – faixa 1 sobre o bem-estar dos indivíduos ‘não beneficiados’ por esta política pública, que, entretanto, são seus potencias destinatários e habitam o entorno das unidades habitacionais construídas pelo Programa na Região Metropolitana de São Paulo. Em específico, trata-se de analisar os ‘efeitos não intencionados’ e impactos imprevistos na implementação desta política pública sobre as populações de baixa renda não atendidas, no que tange aos constrangimentos ao seu acesso à moradia em função dos efeitos da valorização da terra.

Pesquisador responsável: Vinicius Anaue

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