Governança das Operações Urbanas Consorciadas

A escolha do modelo de desenvolvimento urbano para as cidades brasileiras permanece uma questão em disputa na agenda política nacional e municipal. Na cidade de São Paulo, os conflitos em torno do espaço se inscrevem diariamente na paisagem urbana.
Um dos principais instrumentos de política pública utilizados consiste nas Operações Urbanas Consorciadas (OUCs). Apesar de seu potencial inovador, uma corrente importante dos estudos urbanos considera que, na cidade de São Paulo, as OUCs falharam do ponto de vista social, reproduzindo desigualdades e assegurando os interesses do capital imobiliário. As conclusões dessas pesquisas deixam em aberto diversas questões caras à ciência política. Análises relativas à política (politics) e às dimensões estruturantes das Operações Urbanas Consorciadas enquanto política pública
(policy) permanecem pouco exploradas. Afinal, se é verdade que o mercado é sempre o “vencedor” no jogo das Operações Urbanas, não existiriam então elementos de governança capazes de justificar esse resultado.

Nesse contexto, a pesquisa visa analisar a governança das Operações Urbanas Consorciadas, enquanto um dos instrumentos centrais da política de desenvolvimento urbano da metrópole paulistana. Propõe-se a responder a seguinte questão: como e por quem são (ou não são) governadas as Operações Urbanas Consorciadas na cidade de São Paulo. Para tanto, considera que padrões de governança de políticas públicas envolvem tanto os interesses dos atores estatais e não estatais quanto os arranjos institucionais e organizacionais nos quais estão inseridos. Assim, o processo de intermediação de interesses representa dimensão fundamental de análise.

Por fim, a pesquisa também se insere na agenda de produção de conhecimento sobre as
especificidades dos processos de elaboração das políticas locais, tema ainda pouco explorado no campo da ciência política. Assim, visa contribuir para a superação do gargalo existente nesse debate.

Pesquisadora responsável: Marília Rolemberg Lessa

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